Legislação
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Resolução CVM Nº 229 DE 22/05/2025Altera a Resolução CVM nº 209, de 26 de agosto de 2024, e a Resolução CVM nº 210, de 26 de agosto de 2024.
Instrução Normativa BCB Nº 624 DE 22/05/2025Dispõe sobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação diversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial, para reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou para a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações dedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no requerimento de capital, de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.
Decreto Nº 12466 DE 22/05/2025Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF.
Decreto Nº 12467 DE 23/05/2025Altera o Decreto Nº 6306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), e o Decreto Nº 12466/2025.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 11 DE 21/05/2025Ratifica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025, e publicado no DOU 19.05.2025.
Resolução BCB Nº 350 DE 08/11/2023Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Resolução BCB Nº 473 DE 20/05/2025Altera a Resolução BCB Nº 76/2021, e a Resolução BCB Nº 350/2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.
Resolução GECEX Nº 735 DE 21/05/2025Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 43202 DE 21/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de maio de 2025.
Resolução GECEX Nº 734 DE 20/05/2025Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).