Jaciene Alves
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Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
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Comissão aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
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Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
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Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Atualmente, somente as sociedades domiciliadas no país estão obrigadas a indicar seus sócios e administradores”, disse.