O Senado aprovou ontem projeto que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta.
A ideia é que, de posse das informações, as instituições financeiras possam cobrar juros menores de quem paga suas contas em dia e taxas mais altas dos que já atrasaram pagamentos no passado -e que, portanto, estariam mais propensos a voltar a fazer isso novamente.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado pelo Senado, porém, não determina como deve ocorrer a implementação do cadastro.
O projeto diz apenas que os consumidores devem informar aos sistemas de proteção ao crédito, para a formação do cadastro positivo, as "características e o cumprimento das obrigações contraídas" em serviços de crédito ou financiamento.
O governo vai regulamentar o funcionamento do cadastro por meio de decreto ou medida provisória.
"A regulamentação será feita por MP, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ainda não está definida a data para a regulamentação do cadastro, uma vez que não há consenso sobre todos os pontos da matéria.
O Executivo defende a aprovação do cadastro positivo como uma iniciativa que possa ajudar na redução dos juros bancários.

HISTÓRICO
O governo espera que, com o cadastro, os bancos conheçam mais detalhes do histórico de clientes que estejam sempre em dia no pagamento de suas dívidas, diferentemente do que acontece hoje em dia com os cadastros negativos, que só possuem em seus bancos de dados os nomes daqueles que acabam inadimplentes em seus financiamentos.
O raciocínio é que uma pessoa que sempre pagou seus compromissos em dia no passado tende a continuar fazendo isso no futuro.
O cadastro positivo é formado por informações sobre contratos de financiamento assinados nos últimos anos e que não tenham tido parcelas pagas em atraso.
O Senado optou por aprovar a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto.
"O projeto da Câmara é melhor porque dá garantias individuais, que vão ficar esperando ainda decreto", criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

 

REESTRUTURAÇÃO

APROVADA LEI SOBRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

O Senado aprovou o projeto de lei de reestruturação dos órgãos que cuidam da defesa da concorrência. A proposta, que tramita no Congresso desde o início de 2009, sofreu modificações e terá de voltar para a Câmara. Um dos objetivos das mudanças é tornar mais rápidas as análises de fusões e aquisições de empresas.