Notícias Técnicas
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Sped/EFD: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
Nota Técnica nº 3/2013
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Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita
Super Simples ajudou, mas é preciso inovar para ter sucesso
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Senado aprova projeto para estimular instalação de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
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Não cabe Mandado de Segurança contra portaria
O pedido foi feito pelo Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar)
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PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.
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Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
Na reclamação, a empregada contou que sempre trabalhou para a empresa como telefonista,
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Minutos gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras
Contudo, a vontade coletiva não pode prevalecer quando as normas convencionais afrontarem normas legais de ordem pública, em prejuízo do trabalhador.
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Turma afasta prescrição em caso de doença agravada nove anos após a lesão
O drama do trabalhador começou quando, em 03/06/2002, após exame médico periódico, foi constatada a perda auditiva.
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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013.
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Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar