Notícias Técnicas
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Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado
A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma.
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Receita restringe obtenção de créditos de Cofins
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 135, publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
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Conselho fiscal analisa processos sobre ITR
De um total de R$ 782,8 mil que era discutido, o órgão manteve R$ 379,7 mil em autuações fiscais, que poderão ser questionadas na Justiça. © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em h
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PIS/COFINS – Crédito sobre Aparas, Resíduos e Desperdícios
Tal vedação não prejudica o desconto de crédito calculado em relação a esses mesmos itens quando adquiridos para revenda.
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Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
Segundo a empresa, a convenção coletiva de trabalho de 2008 da categoria determinou, para os novos contratos, que as empresas concederiam tíquete-refeição no valor mínimo de R$4,50 por dia efetivamente trabalhado.
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Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas
A ré admitiu que o trabalhador não usufruía o período mínimo de descanso, mas sustentou que pagava horas extras.
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JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde
Ainda segundo a empresa, o reclamante tinha conhecimento da regra.
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FCont deverá ser entregue ao Sped até sexta-feira, dia 29 de junho
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
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Empresas vão precisar de Certificação Digital para recolher FGTS
Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou.
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INSS pode conceder benefício antes de terminar análise dos documentos
A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.