Notícias Técnicas
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Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários
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Empresas estão proibidas de exigir teste de HIV
Exame que detecta vírus da Aids não será permitido em nenhum caso relacionado ao trabalho. A medida está prevista na lei 1.249
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Um novo status para os contadores
Com grande investimento dos contadores na qualificação profissional, crescem as oportunidades de trabalho, mas reconhecimento vem a longo prazo
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Governo sanciona aumento de 7,7% para aposentados
Lula orientou equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar o reajuste
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Turma decide contrariamente ao laudo pericial e condena loteria a pagar reflexos de comissões extra folha
Com base na prova pericial, a juíza de 1o Grau entendeu que não houve prova de pagamento das comissões.
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Empregador que desconta valor de empréstimo consignado e não o repassa ao banco pratica ato ilícito
Ao reter indevidamente importância que não lhe pertencia, no entender da Turma, a empregadora agravou a situação da reclamante
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Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação
Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.
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Cobrança de débitos do Refis está suspensa
Insatisfeitos com a condução do Refis da Crise, os procuradores tentavam manter as ações de cobrança na Justiça
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CONTRIBUIÇÃO 2: Pagamento pode ser programado em débito automático
Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social.
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Comissão rejeita prazo de pagamento do programa Paes
De acordo com o relator, medida acabaria com vantagens dos contribuintes e do Estado nos parcelamentos de débitos fiscais