Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita baixa 3,5 milhões de CNPJ de empresas inativas
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
-
Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
-
Comissão aprova novas regras para certidão da Receita
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
-
Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.
-
Setor de saneamento quer isenção de PIS e Cofins
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
-
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
-
Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.
-
Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.
-
Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS
De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
-
Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis
Optante que inserir parte ou totalidade dos débitos no programa terá direito a documento que demonstre que suas obrigações estão em dia