Notícias Técnicas
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Saldo de operações de crédito garantidas pela União alcança R$ 309,37 bilhões no 2º quadrimestre de 2024
Bancos federais (BB, BNDES e CAIXA) concentram 94,9% (R$ 117,69 bilhões) das operações de crédito internas
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Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público
Vinicius Carvalho recomendou a aprovação da proposta
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Publicada Nota Técnica de orientação sobre a operacionalização de Convênios de Adesão
Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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SPED disponibiliza EFD ICMS IPI versão 5.0.0 com mudanças
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
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STF debate limitação de preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
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Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
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Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
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Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos
Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.
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Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
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Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho